Termos e Condições de Utilização Pelorivex
Reunião marcada, orçamento aberto no ecrã e um conjunto de regras de utilização que precisa
de ser claro antes de qualquer colaboração. Estes termos e condições regulam o acesso e uso
do site pelorivex.sbs, bem como o enquadramento geral dos serviços de planeamento de orçamento
para startups disponibilizados pela Pelorivex. O texto explica o que o utilizador pode esperar
ao navegar no site, submeter formulários ou iniciar contacto para eventual prestação de
serviços. Também define limites de responsabilidade, regras de conduta e referências a
outras políticas relevantes, como privacidade, cookies e aviso legal, que devem ser lidas em
conjunto com este documento.
08 agosto 2026
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Objeto e aceitação dos termos
O site pelorivex.sbs é operado pela Pelorivex, que disponibiliza informação sobre planeamento de orçamento para startups e, quando aplicável, serviços associados. O acesso ao site é gratuito, mas pode estar sujeito a interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção ou outros fatores fora do controlo razoável da Pelorivex. A utilização do site implica a aceitação destes termos e condições na versão em vigor no momento de cada acesso. Se o utilizador não concordar com qualquer parte deste documento, deve cessar imediatamente a navegação e abster-se de utilizar funcionalidades interativas, como formulários de contacto ou subscrição de comunicações.
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Condições de utilização do site
Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável, a não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou tecnicamente danosos e a não tentar aceder a áreas ou sistemas para os quais não tenha autorização. O uso de formulários deve ser feito com informação verdadeira, atual e adequada ao contexto de contacto. Não é permitido utilizar o site para enviar comunicações massivas, recolher dados de forma automatizada sem consentimento ou testar vulnerabilidades de segurança. Qualquer utilização que comprometa a integridade técnica do site, a confidencialidade de dados ou os direitos de terceiros pode levar à adoção de medidas adequadas, incluindo bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes, quando necessário. -
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Natureza informativa do conteúdo
As informações apresentadas no site têm caráter geral e destinam-se a ilustrar abordagens de planeamento de orçamento para startups, com base em cenários e exemplos genéricos. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado, nem substituem a análise detalhada de profissionais habilitados. Qualquer decisão tomada com base no conteúdo do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve avaliar a adequação das informações à sua realidade específica. A Pelorivex reserva-se o direito de atualizar, corrigir ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo obrigação de manter versões anteriores acessíveis. -
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Relação de serviços e limitações
O eventual início de uma relação de prestação de serviços entre a Pelorivex e uma startup depende sempre de contacto direto, análise do pedido e acordo específico sobre âmbito, prazos e condições. O simples envio de um formulário, email ou mensagem através do site não cria, por si só, qualquer relação contratual ou obrigação de resposta. As descrições de serviços presentes no site têm caráter indicativo e podem ser ajustadas em função das necessidades concretas de cada projeto. Condições comerciais, responsabilidades e limites de atuação serão definidos em documentos próprios, celebrados entre as partes envolvidas, e não são integralmente descritos nestes termos gerais. -
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Propriedade intelectual e utilização de conteúdos
O conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, descrições de métodos e outros elementos, é protegido por direitos de autor e, quando aplicável, por outros direitos de propriedade intelectual. Salvo indicação em contrário, todos os direitos pertencem à Pelorivex ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. O utilizador pode consultar o conteúdo para fins pessoais ou profissionais internos, mas não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem consentimento prévio e escrito. Qualquer utilização indevida pode resultar em responsabilidade civil e, quando aplicável, penal, de acordo com a legislação em vigor. -
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Limitações de responsabilidade
A Pelorivex adota medidas razoáveis para proteger o site e os dados tratados, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, seguro ou isento de erros. O utilizador reconhece que a utilização da internet envolve riscos técnicos, incluindo possíveis acessos não autorizados, interrupções de serviço ou perda de dados. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Pelorivex exclui responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, incluindo perdas de dados, interrupções de atividade ou decisões tomadas com base em informação obtida online. Sempre que a lei imponha responsabilidade mínima que não possa ser excluída, esta será limitada ao estritamente exigido. -
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Ligações para sites de terceiros
O site pode conter hiperligações para páginas de terceiros, como ferramentas de análise, plataformas de serviços ou conteúdos complementares sobre temas financeiros e de gestão. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e não implicam aprovação, controlo editorial ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O utilizador deve ler atentamente os termos de utilização, políticas de privacidade e avisos legais de cada site externo antes de o utilizar. A navegação fora do domínio pelorivex.sbs ocorre sob risco próprio e a Pelorivex não pode ser responsabilizada por danos decorrentes dessa utilização.
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Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site, incluindo formulários de contacto, cookies e ferramentas analíticas, é efetuado em conformidade com a política de privacidade e a política de cookies da Pelorivex. Estes documentos explicam de forma detalhada que dados são recolhidos, para que finalidades, com que bases legais e durante quanto tempo são conservados, bem como os direitos dos titulares. Ao utilizar o site, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessas políticas e compreendido que o tratamento de dados pessoais segue regras próprias, complementares aos presentes termos e condições.
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Alterações dos termos e condições
A Pelorivex pode alterar estes termos e condições a qualquer momento, por motivos técnicos, operacionais, organizativos ou decorrentes de alterações legislativas e regulatórias. As novas versões serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização, e produzirão efeitos a partir do momento da sua disponibilização online. Recomenda-se que o utilizador reveja periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições aplicáveis ao uso do site. A continuação da utilização após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições, sem prejuízo de direitos que a lei imponha de forma imperativa. -
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Lei aplicável, jurisdição e separabilidade
Estes termos e condições são regidos pela legislação em vigor em Portugal e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia. Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou execução deste documento, ou com a utilização do site pelorivex.sbs, será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, salvo disposição imperativa em contrário. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das restantes cláusulas, que continuarão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição afetada aplicada na medida máxima permitida ou substituída por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção original. -
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Indemnização e disposições finais
O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Pelorivex, bem como os seus colaboradores e parceiros, por quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas resultantes de utilização indevida do site, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros. Esta obrigação inclui, quando aplicável, custos razoáveis de representação jurídica, desde que diretamente relacionados com conduta imputável ao utilizador e reconhecidos por decisão ou acordo válido. A Pelorivex reserva-se o direito de gerir a sua defesa em tais situações, podendo exigir a colaboração necessária do utilizador.
Contactos para esclarecimentos
Questões sobre estes termos e condições, pedidos de esclarecimento ou comentários sobre o funcionamento do site podem ser enviados através dos contactos indicados. A equipa analisará cada comunicação de forma objetiva e responderá dentro de prazos razoáveis, sem prestar, por esta via, aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal individualizado. Informações adicionais sobre privacidade e cookies encontram-se nas respetivas políticas específicas, que devem ser lidas em conjunto com o presente documento.
Email: content@pelorivex.sbs
Telefone: +351 247598997
Morada: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 08 agosto 2026
Versão: 1.0